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OAB - Seccional Maranhão

Notícia · há 16 anos

O advogado autônomo e a Previdência Social (OAB X INSS)

Francisco Reis Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MA, Procurador Federal Aposentado do INSS Advogado Especialista em Direito Previdenciário O Advogado autônomo,...

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Luciana Celidonio Wolp

Comentário · há 10 anos

União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Concordo!!! Quer a fonte e espero que não exista, pois seria um retrocesso!
Fora que ainda que a mulher também trabalhe, muitas e muitas vezes recebe bem menos que o marido, mas não deixa de, na grande maioria das vezes, ser a responsável pelo comando da casa, cuidados com filhos. Sendo que, como todos sabem, esta responsabilidade a mais importa diretamente no fato de a mulher ser menos valorizada no mercado de trabalho, ou seja, ganhar menos. Se a divisão for realizada nos termos colocados, o marido que ganha o dobro da mulher, ficará com o dobro do patrimônio, o que será injusto na maioria dos casos, haja vista ser exceção os casos de mulheres que ganham mais!
Para se ter este tipo de divisão, a igualdade teria que ser total, inclusive quando da remuneração do trabalho da mulher, bem como no divisão das tarefas pós trabalho, no tempo para s dedicar à aperfeiçoamento profissional etc.....que a coisa vai longe!

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Comentário · há 10 anos

União Estável não autoriza partilha direta do patrimônio do casal, decidiu o STJ

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Acredito que a Drª., tenha sido infeliz na publicação.

De onde veio a tese? Qual turma? Qual Resp? Qual Ministro?

Pelo pouco que sei, o STJ jamais alterou o seu julgamento acerca da divisão dos bens na união estável.

O seu último posicionamento acerca do tema foi em relação aos casos com vigência do CC/1916, envolvendo companheiro com mais de 60 anos, e em situação de separação legal de bens. (vide: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Partilha-de-bens-em-uni%C3%A3o-est%C3%A1vel-no-regime-de-separa%C3%A7%C3%A3o-obrigat%C3%B3ria-exige-prova-de-esfor%C3%A7o-comum)

No mais, a regra continua imutável: união estável = casamento com comunhão parcial de bens.

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